POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

    Última atualização: [18/08/2026]

    Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais estabelece as regras aplicáveis ao tratamento de dados pessoais realizado por Dra. Samara Cebalho, por meio do website www.drasamaracebalho.com.br, bem como pelos canais digitais relacionados ao atendimento e à comunicação com seus pacientes e usuários.

    O tratamento de dados pessoais realizado por meio deste website observa, especialmente, a Constituição Federal, a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Código Civil e demais normas aplicáveis, além das orientações e regulamentações expedidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

    Esta Política foi elaborada com fundamento nos princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas previstos na legislação aplicável.

    1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR

    Controladora: Dra. Samara Cebalho

    Cidade/UF: Campo Grande, Mato Grosso do Sul

    E-mail para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados: drasamaracebalho@gmail.com

    2. A QUEM ESTA POLÍTICA SE APLICA

    Esta Política aplica-se aos visitantes e usuários do website, pessoas que entram em contato pelos canais disponibilizados no site, pessoas que solicitam informações sobre consultas e serviços, pacientes e potenciais pacientes, bem como demais pessoas cujos dados pessoais sejam tratados em razão da utilização dos canais digitais da Dra. Samara.

    3. QUAIS DADOS PODEM SER TRATADOS

    Dependendo da forma de utilização do site e dos canais disponibilizados, poderão ser tratados dados como:

    • nome;
    • telefone e WhatsApp;
    • endereço de e-mail;
    • cidade ou região;
    • informações fornecidas espontaneamente pelo usuário em formulários de contato;
    • informações relacionadas à solicitação ou agendamento de consulta;
    • informações técnicas relacionadas à navegação, como endereço IP, data e horário de acesso, dispositivo, navegador e informações de segurança;
    • informações coletadas por cookies e tecnologias semelhantes;
    • outras informações fornecidas voluntariamente pelo próprio titular.

    Quando o usuário fornecer informações relacionadas à sua saúde, histórico clínico, medicamentos, exames, condições médicas, peso, medidas corporais ou outras informações dessa natureza, tais informações poderão constituir dados pessoais sensíveis, nos termos do art. 5º, II, da LGPD. Dados referentes à saúde recebem proteção jurídica reforçada e não serão tratados de forma incompatível com as finalidades informadas ao titular.

    4. COMO OS DADOS SÃO OBTIDOS

    Os dados pessoais poderão ser obtidos:

    • diretamente do titular, mediante preenchimento de formulários ou contato com a clínica;
    • durante solicitações de informações ou agendamentos;
    • durante a utilização do website;
    • por meio de cookies e tecnologias semelhantes, conforme as configurações adotadas pelo usuário;
    • por sistemas de terceiros utilizados para viabilizar determinados serviços, quando aplicável;
    • em razão de obrigações legais, regulatórias ou determinações de autoridades competentes.

    5. FINALIDADES DO TRATAMENTO

    Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

    • responder solicitações e mensagens encaminhadas pelo usuário;
    • disponibilizar informações sobre consultas e serviços;
    • realizar ou auxiliar no agendamento de consultas;
    • estabelecer comunicação relacionada ao atendimento;
    • executar procedimentos preliminares solicitados pelo titular;
    • prestar serviços médicos e de saúde, quando aplicável;
    • cumprir obrigações legais e regulatórias;
    • exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
    • prevenir fraudes, abusos e incidentes de segurança;
    • garantir a segurança do website e de seus sistemas;
    • realizar análises estatísticas e de desempenho do website, observada a legislação aplicável;
    • melhorar a experiência de navegação;
    • realizar comunicações institucionais e, quando juridicamente permitido, comunicações de marketing;
    • atender solicitações relacionadas aos direitos dos titulares;
    • cumprir outras finalidades legítimas e compatíveis com aquelas informadas ao titular.

    6. BASES LEGAIS

    O tratamento de dados pessoais será realizado com fundamento em uma ou mais bases legais previstas na LGPD, conforme a natureza concreta da operação. Entre elas poderão estar:

    • consentimento do titular;
    • cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
    • execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
    • exercício regular de direitos;
    • proteção da vida ou da incolumidade física;
    • tutela da saúde, quando realizada por profissional ou serviço de saúde;
    • legítimo interesse, quando juridicamente aplicável;
    • prevenção à fraude e segurança do titular;
    • outras hipóteses previstas na legislação.

    7. TRATAMENTO DE DADOS DE SAÚDE

    Dados relacionados à saúde são classificados pela LGPD como dados pessoais sensíveis. Por essa razão, informações clínicas eventualmente fornecidas pelo titular serão tratadas somente quando houver fundamento jurídico adequado e finalidade legítima, específica e compatível com a atividade desenvolvida.

    8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

    Os dados pessoais poderão ser compartilhados quando necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política e dentro das hipóteses legalmente autorizadas. Poderão receber dados, conforme o caso:

    • prestadores de serviços de tecnologia;
    • empresas responsáveis por hospedagem, armazenamento e segurança;
    • plataformas de agendamento;
    • sistemas de comunicação;
    • empresas responsáveis por ferramentas de análise e estatística;
    • profissionais ou prestadores envolvidos na prestação dos serviços, quando necessário;
    • contadores, advogados e demais prestadores profissionais, quando necessário;
    • autoridades públicas, administrativas, judiciais ou regulatórias, quando houver obrigação legal ou determinação válida;
    • outros terceiros quando houver fundamento jurídico adequado.

    9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

    Determinados fornecedores de tecnologia utilizados na operação do website poderão armazenar ou processar dados fora do Brasil. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, ela será realizada somente nas hipóteses e condições admitidas pela LGPD e pela regulamentação aplicável da ANPD.

    10. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

    O website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para possibilitar seu funcionamento, melhorar a experiência do usuário, garantir segurança, compreender a utilização do website e, quando aplicável, realizar análises estatísticas ou atividades de comunicação. Cookies que dependam de consentimento serão utilizados somente após a manifestação correspondente do usuário, quando exigida pela legislação.

    11. DADOS DE NAVEGAÇÃO E REGISTROS

    O website poderá coletar informações técnicas necessárias à segurança, funcionamento e melhoria dos serviços. Entre essas informações poderão estar endereço IP, data e horário de acesso, informações sobre dispositivo e navegador, páginas acessadas e registros técnicos relacionados à segurança.

    12. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

    São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com os riscos envolvidos para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou divulgação. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as providências previstas na legislação e regulamentação aplicáveis.

    13. PRAZO DE CONSERVAÇÃO

    Os dados pessoais serão mantidos somente pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observadas as obrigações legais, regulatórias, contratuais e o exercício regular de direitos.

    14. DIREITOS DO TITULAR

    Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular poderá solicitar, conforme aplicável: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; eliminação dos dados tratados com base no consentimento; informação sobre compartilhamentos; revogação do consentimento; oposição ao tratamento; e demais direitos previstos na LGPD.

    15. COMO EXERCER OS DIREITOS

    As solicitações relacionadas à proteção de dados poderão ser encaminhadas para o e-mail indicado nesta página. A solicitação poderá exigir informações suficientes para confirmação da identidade do requerente, e será analisada conforme a LGPD e os prazos aplicáveis.

    16. TRATAMENTO DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

    O website não é destinado à coleta deliberada de dados de crianças ou adolescentes para finalidades incompatíveis com a legislação. Quando houver tratamento de dados de crianças e adolescentes, serão observadas as disposições específicas da legislação brasileira.

    17. LINKS PARA TERCEIROS

    O website poderá conter links para websites, plataformas ou serviços de terceiros. A utilização desses ambientes estará sujeita às respectivas políticas de privacidade e termos de uso. A existência de um link não significa que a Dra. Samara controle ou seja responsável pelas práticas de privacidade de terceiros.

    18. COMUNICAÇÕES E MARKETING

    Quando juridicamente necessário, comunicações de marketing serão realizadas mediante consentimento ou outra base legal adequada. O usuário poderá solicitar o cancelamento de comunicações promocionais a qualquer momento.

    19. RESPONSABILIDADE DOS USUÁRIOS

    O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas e deve evitar o envio, por formulários públicos, de informações médicas excessivamente detalhadas quando não forem necessárias.

    20. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

    Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente estará disponível no website.

    21. RESPONSABILIDADE E LIMITAÇÕES

    A adoção de medidas de segurança não garante a inexistência absoluta de incidentes. Isso não afasta as responsabilidades legalmente atribuídas à Controladora nem limita direitos assegurados ao titular pela legislação.

    22. JURISPRUDÊNCIA E PROTEÇÃO DOS DADOS

    A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reforça a necessidade de adoção de medidas proporcionais ao risco e de tratamento especialmente cuidadoso das informações relacionadas à saúde.

    23. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

    Esta Política será interpretada de acordo com as leis brasileiras, especialmente a Constituição Federal, a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil e regulamentações da ANPD.

    24. FORO

    Ressalvadas as regras de competência territorial e proteção do consumidor que eventualmente sejam aplicáveis, as controvérsias decorrentes desta Política serão submetidas ao foro competente na forma da legislação brasileira.

    25. CONTATO

    Para dúvidas, solicitações ou assuntos relacionados a esta Política:

    Dra. Samara Cebalho
    E-mail: drasamaracebalho@gmail.com

    Esta Política constitui documento informativo sobre as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas no website e não substitui contratos, termos específicos, documentos de consentimento ou demais instrumentos jurídicos eventualmente aplicáveis à prestação de serviços de saúde.