TERMOS DE USO DO WEBSITE

Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do website www.drasamaracebalho.com.br, mantido por Dra. Samara Cebalho, com endereço em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. Ao acessar e utilizar o website, o usuário declara estar ciente destes Termos de Uso e da Política de Privacidade aplicável. Caso não concorde com estes Termos, deverá interromper a utilização do website.

1. OBJETO DO WEBSITE

O website tem finalidade institucional, informativa e de divulgação profissional, podendo apresentar informações sobre atuação profissional, especialidades, serviços médicos, informações sobre saúde e bem-estar, formas de contato, informações sobre consultas, localização e conteúdos educativos.

2. CONTEÚDO INFORMATIVO NÃO SUBSTITUI CONSULTA MÉDICA

Os conteúdos disponibilizados no website possuem finalidade exclusivamente informativa e educativa. Informações sobre sintomas, doenças, medicamentos, exames, alimentação, emagrecimento, atividade física ou tratamentos não constituem diagnóstico médico individualizado, prescrição, indicação terapêutica ou substituição de consulta médica.

3. RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE

O simples acesso ao website, preenchimento de formulário, envio de mensagem ou consumo de conteúdo não estabelece, por si só, relação médico-paciente. A relação médico-paciente somente será estabelecida quando houver efetiva prestação de serviço médico, observadas as circunstâncias concretas e os documentos aplicáveis.

4. AGENDAMENTO DE CONSULTAS

Quando o website disponibilizar mecanismos de agendamento, o preenchimento de uma solicitação não significa necessariamente confirmação definitiva da consulta. A confirmação poderá depender de disponibilidade de agenda, confirmação pela clínica, pagamento ou outras condições previamente informadas.

5. INFORMAÇÕES SOBRE SERVIÇOS

As informações sobre serviços, horários, disponibilidade e condições de atendimento poderão ser alteradas. Quando houver contratação de serviço, prevalecerão as condições apresentadas ao consumidor no momento da contratação.

6. AUSÊNCIA DE GARANTIA DE RESULTADOS

Tratamentos médicos dependem de fatores individuais, condições clínicas e adesão. Por essa razão, não é possível garantir resultado específico de emagrecimento, redução de peso, alteração de exames, controle de doenças ou qualquer outro resultado clínico individual.

7. MEDICAMENTOS E TRATAMENTOS

Eventuais referências a medicamentos, tratamentos ou procedimentos possuem finalidade informativa. A indicação de medicamento ou tratamento depende de avaliação médica individualizada.

8. CONTEÚDO MÉDICO E PUBLICIDADE

A comunicação profissional realizada por meio do website observará a legislação brasileira e as normas éticas aplicáveis à publicidade médica, incluindo a Resolução CFM nº 2.336/2023.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Salvo indicação em contrário, os conteúdos disponibilizados no website pertencem à Dra. Samara ou aos respectivos titulares. É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou utilização dos conteúdos para finalidade comercial sem autorização prévia.

10. USO ADEQUADO DO WEBSITE

O usuário compromete-se a utilizar o website de maneira lícita e compatível com estes Termos. É proibido utilizar o website para prática de atos ilícitos, comprometer a segurança ou funcionamento do website, inserir códigos maliciosos, entre outros.

11. LINKS EXTERNOS

O website poderá apresentar links para websites, plataformas ou serviços de terceiros. Esses ambientes possuem regras próprias e não são necessariamente controlados pela Dra. Samara.

12. DISPONIBILIDADE DO WEBSITE

A Dra. Samara buscará manter o website disponível e funcional, mas não garante disponibilidade ininterrupta. O website poderá ficar temporariamente indisponível em razão de manutenção ou eventos fora do controle razoável.

13. SEGURANÇA

São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger o website. Entretanto, nenhum ambiente digital pode garantir segurança absoluta.

14. DADOS PESSOAIS

A utilização do website poderá envolver tratamento de dados pessoais. As regras relativas à coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento, segurança e direitos dos titulares estão descritas na Política de Privacidade.

15. RESPONSABILIDADE SOBRE INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO USUÁRIO

O usuário é responsável pela veracidade, atualização e legitimidade das informações fornecidas por ele.

16. RESPONSABILIDADE SOBRE CONTEÚDO DE TERCEIROS

O website poderá eventualmente incorporar conteúdos produzidos por terceiros. A Dra. Samara não controla integralmente conteúdos externos e não garante sua disponibilidade, exatidão ou atualização.

17. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Dra. Samara não será responsável por danos decorrentes de utilização inadequada das informações do website, decisões tomadas sem avaliação médica, indisponibilidade causada por terceiros, entre outros; salvo obrigações que não possam ser afastadas por lei.

18. RELAÇÃO DE CONSUMO

Quando houver contratação de serviços médicos ou outros serviços sujeitos à legislação consumerista, serão observados os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.

19. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

Estes Termos poderão ser atualizados em razão de mudanças legislativas, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível no website.

20. SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO

A Dra. Samara poderá modificar, suspender ou encerrar determinadas funcionalidades do website quando necessário.

21. COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS

O usuário poderá receber comunicações relacionadas às suas solicitações, agendamentos, atendimento, segurança ou funcionamento dos serviços. Comunicações promocionais observarão a legislação aplicável.

22. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos serão regidos pela legislação brasileira, especialmente a Constituição Federal, o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a LGPD.

23. PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE E DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

A utilização do website deverá respeitar os direitos à intimidade, vida privada, honra, imagem e proteção de dados pessoais.

24. JURISPRUDÊNCIA

A interpretação destes Termos deverá observar a legislação vigente e a jurisprudência dos tribunais brasileiros, incluindo decisões do STJ que tratam de dados pessoais e sensíveis.

25. SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

Eventuais reclamações ou solicitações deverão, preferencialmente, ser encaminhadas inicialmente pelos canais oficiais da clínica.

26. FORO

Ressalvadas as regras de competência previstas na legislação, eventual controvérsia judicial será submetida ao foro legalmente competente.

27. CONTATO

Dra. Samara Cebalho
E-mail: drasamaracebalho@gmail.com
Website: www.drasamaracebalho.com.br

Ao continuar utilizando o website após a disponibilização de uma versão atualizada destes Termos, o usuário estará sujeito à versão vigente, respeitados os direitos já constituídos e as exigências legais aplicáveis.